Constituição da República Federativa do Brasil/1988
Estabelece os direitos à educação e à saúde e a absoluta prioridade dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Dispositivos de leitura: arts. 6º, 196, 205 e 227.
Formação de profissionais da educação
Estude situações do cotidiano escolar com sua equipe. Use a pesquisa científica e a legislação para discutir interpretações, planejar ações e acompanhar decisões.
FORMAÇÃO COM A EQUIPE
Escolha um dos quatro casos fictícios e a etapa de ensino. A equipe pode registrar a discussão e retomar o plano no encontro seguinte.
LEITURAS E DOCUMENTOS
Escolha uma coleção ou pesquise por título, autoria ou tema. Cada ficha traz a referência e o acesso à fonte.
Estabelece os direitos à educação e à saúde e a absoluta prioridade dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. Dispositivos de leitura: arts. 6º, 196, 205 e 227.
Instituiu grupo interministerial para estudar e propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas (arts. 1º e 2º). O art. 8º prevê prazo para a entrega de relatório, com possibilidade de prorrogação.
Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O AEE complementa a escolarização de estudantes com deficiência e TEA e suplementa a de estudantes com altas habilidades ou superdotação (art. 5º). Sua matrícula não substitui matrícula e frequência em classe comum (art. 8º).
Altera o Decreto nº 12.686/2025. Nos arts. 11 e 12 desse decreto, prevê PAEE e PEI derivados do estudo de caso; nos arts. 13 e 15, dispõe sobre formação. O art. 14, § 2º, prevê avaliação da oferta do profissional de apoio escolar por estudo de caso, independentemente de documento de saúde.
Consolidou as normas de assistência e proteção a menores no Código de Menores de 1927. Foi revogado pela Lei nº 6.697/1979.
Criou o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (arts. 1º e 2º), reunindo assuntos de ensino, saúde pública e assistência hospitalar. Leitura histórica da organização estatal.
Institui o Programa Saúde na Escola para estudantes da rede pública de educação básica (art. 1º). Prevê trabalho entre educação e saúde, participação da comunidade e promoção da cultura de paz (arts. 2º e 3º).
Aprovou o Plano Nacional de Educação de 2001, com duração de dez anos (art. 1º). Seu período está encerrado; o documento permite estudar a história do planejamento educacional.
Garante direitos sem discriminação e proteção às pessoas com transtorno mental (arts. 1º e 2º). Prioriza cuidado comunitário e prevê internação quando recursos extra-hospitalares forem insuficientes (arts. 2º e 4º).
Acrescentou à LDB o ensino de história e cultura afro-brasileira (art. 26-A) e o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar (art. 79-B). O art. 26-A recebeu nova redação pela Lei nº 11.645/2008.
O art. 1º altera o art. 26-A da LDB e torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio públicos e privados, com conteúdos em todo o currículo.
Institui a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. Prevê acesso à educação e acompanhante especializado quando comprovadamente necessário (art. 3º); o art. 7º trata de recusa de matrícula.
Compare até três referências e explore aproximações temáticas, perspectivas teóricas e contribuições para a formação docente.
Abrir o caderno de leitura Cruzamentos entre artigos e documentos · Fontes e acesso aos textos
As fichas acompanham a leitura das publicações. Consulte a fonte para conhecer o método, o contexto e as conclusões. Como utilizar as fontes
Organização temática
Parta de uma pergunta, consulte as leituras do eixo ou prepare um roteiro de encontro para sua equipe.
LEITURA E DISCUSSÃO
Selecione um eixo para estudar seus conceitos e referências. O roteiro reúne leituras, questões para discussão e uma proposta de atividade. Para trabalhar com um caso, acesse Situações da escola.
PROPOSTA EDUCATIVA E FONTES DE ESTUDO
A PROTEGE-ESCOLA reúne conhecimento científico, documentos oficiais e atividades para a formação de profissionais da educação sobre violência escolar, interculturalidade e proteção psicossocial.
Os casos fictícios apresentam acontecimentos, diferentes interpretações e perguntas abertas. A equipe identifica o que sabe e quais informações ainda precisa obter.
As leituras dão acesso a conceitos, métodos, resultados e documentos oficiais. Cada grupo registra as fontes utilizadas e justifica suas escolhas.
O percurso reúne análise, ações, responsabilidades e acompanhamento. O arquivo de retomada conserva as respostas para que o grupo possa rever suas decisões.
O estudo de uma situação escolar envolve a descrição dos acontecimentos, a consideração de interpretações distintas e a consulta às fontes. As atividades da PROTEGE-ESCOLA solicitam esse trabalho antes do planejamento das ações. A retomada do registro permite discutir o que foi realizado e quais decisões precisam mudar.
A formação docente é objeto de pesquisas que relacionam compreensão, preparação de ações e continuidade da prática. Sims et al. (2025) apresentam uma teoria de desenvolvimento profissional e a submetem a uma meta-análise de 104 ensaios randomizados. O estudo oferece hipóteses para organizar a formação, com resultados que variam conforme os programas e seus componentes.
Os apoios oferecidos aos participantes e seu conhecimento prévio são discutidos por Chernikova et al. (2020), em uma meta-análise de 145 estudos sobre aprendizagem com simulações no ensino superior. A relação dessa literatura com os casos escritos da plataforma é uma escolha pedagógica. Seus efeitos precisam ser estudados no contexto de uso da PROTEGE-ESCOLA.
Na meta-análise de 128 estudos de Visscher et al. (2025), os resultados das intervenções de formação docente variam. Conteúdo, duração, participação e condições de realização devem fazer parte da avaliação de cada proposta.
A qualidade da análise de uma situação nova, o uso das fontes, a justificativa das decisões e a viabilidade das ações são critérios possíveis para estudar a formação. Registros posteriores podem mostrar como a equipe retomou o plano e o que precisou rever. As orientações do What Works Clearinghouse (2021) tratam da descrição dos participantes, das atividades, das medidas e das condições de um estudo.
A plataforma disponibiliza propostas de formação. A contribuição para a aprendizagem, as práticas profissionais e as relações escolares depende de avaliação com seus usuários.
A Biblioteca abre no acervo completo, com 204 registros bibliográficos e normativos. Em “Leituras dos eixos”, cada referência tem uma função indicada na ficha: apoiar a análise de uma situação, discutir um conceito ou estudar direitos e responsabilidades. Considere o contexto de cada publicação ao relacioná-la à escola em que você atua.
As fichas reúnem identificação, síntese e endereço de consulta. Durante a leitura, considere a população estudada, o contexto, o método e as conclusões apresentadas pelos autores. Diferencie uma associação observada de uma explicação causal.
Os documentos oficiais devem ser lidos na redação aplicável à situação. Textos históricos participam do estudo das políticas educacionais; as obrigações atuais devem ser consultadas na legislação vigente. Estudos científicos e documentos normativos têm funções distintas na análise e no planejamento.
Registre a referência e o trecho utilizados ao justificar uma decisão. As atividades da plataforma são propostas para formação e planejamento; procedimentos de proteção e encaminhamento seguem as responsabilidades da escola e da rede.
SOBRE O PROJETO
Violência no contexto escolar, formação intercultural, fatores de proteção e sustentabilidade psicossocial.
A PROTEGE-ESCOLA é uma plataforma educativa desenvolvida a partir de um projeto de pesquisa sobre violência no contexto escolar. Seus seis eixos formativos e sua biblioteca reúnem conhecimentos científicos relacionados à formação intercultural, aos fatores de proteção e à sustentabilidade psicossocial. A biblioteca e os percursos de estudo relacionam publicações científicas, documentos oficiais e questões da educação básica.
A proposta tem como referência o projeto de pesquisa PIC-V 2026/36656-1S, da Faculdade de Psicologia da PUC Minas.
EQUIPE ACADÊMICA
Autoria do recurso educacional digital e participação da equipe de colaboradores do PROTEGE-ESCOLA.
Programa de Pós-graduação em Psicologia (PPGPsi) · Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Discente de Psicologia · Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Instituto Federal do Piauí (IFPI)
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Logos University International · Estados Unidos e França
Universidade Lusófona · Portugal
Universidade Pedagógica de Maputo · Moçambique
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
As concepções apresentadas fundamentam a proposta educativa e seus seis eixos formativos.
O projeto trata a violência como fenômeno plural, relacionado a dimensões culturais, sociais, econômicas e políticas. Além das manifestações físicas e psicológicas, considera dimensões simbólicas, ontológicas, epistêmicas e digitais.
A formação intercultural é concebida como processo de reconhecimento da pluralidade de formas de ser, agir e conhecer.
O projeto utiliza a violência epistêmica para discutir práticas institucionais que podem silenciar saberes, deslegitimar identidades e reproduzir hierarquizações culturais.
A proposta considera apoio docente, pertencimento, autoeficácia e cooperação entre pares no estudo das condições de proteção psicossocial.
O projeto a define como a capacidade da comunidade escolar de produzir continuamente condições de pertencimento, reconhecimento, participação e cuidado, considerando o bem-estar coletivo e a valorização da diversidade.
A escola aparece no projeto de forma não idealizada: pode reproduzir exclusões e hierarquias, mas também pode constituir espaço de acolhimento, participação, produção de vínculos e transformação social.
A pesquisa pretende mapear e sintetizar a produção científica para subsidiar diretrizes de formação de professores. A revisão de literatura fornece base teórica e analítica ao projeto de extensão; a plataforma organiza esse conhecimento em percursos de estudo e reflexão pedagógica.
A investigação estuda as relações entre violência escolar, formação intercultural, fatores de proteção e sustentabilidade psicossocial.
RESPONSABILIDADE ACADÊMICA
A Biblioteca reúne registros bibliográficos de produção científica e documentos oficiais. As leituras dos eixos possuem relação com os percursos de formação. O acervo completo preserva os demais registros da busca bibliográfica de origem, inclusive versões de um mesmo estudo em idiomas diferentes.
Os registros apresentam autoria, título, ano, publicação e endereço de consulta. O número de registros inclui versões linguísticas de uma mesma pesquisa.
Os documentos normativos apresentam seus dados de identificação e links para a legislação e as fontes institucionais.
Os seis eixos relacionam conceitos, pesquisas e direitos a questões do cotidiano escolar, com propostas de leitura e planejamento pedagógico.
As atividades apoiam o estudo, a reflexão coletiva e o planejamento pedagógico, em diálogo com as responsabilidades institucionais e com a rede de proteção.
Os documentos normativos são identificados por ano e situação documental, com links para as fontes oficiais e orientações para consulta à legislação aplicável.
Em projetos, estudos, encontros e formações presenciais, síncronas ou assíncronas, indique o PROTEGE-ESCOLA nas referências e nos materiais utilizados.
Referência do guia acadêmico: BIZARRIA, Fabiana Pinto de Almeida. PROTEGE-ESCOLA: plataforma digital de formação docente sobre violência no contexto escolar, interculturalidade e proteção psicossocial. 2026. DOI: 10.5281/zenodo.24203867.
Página institucional: NUPYTES · Produtos. Acesso à plataforma: PROTEGE-ESCOLA.
O DOI identifica o guia acadêmico depositado no Zenodo. A plataforma disponibiliza recursos de estudo e não emite certificados de cursos.
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O registro de uso reúne contagens diárias de acessos e ações na plataforma. Buscas e textos digitados não são enviados a esse registro. Os totais usam uma data de corte de 365 dias; registros anteriores são excluídos quando há novo uso. A hospedagem pode tratar dados técnicos separadamente. Favoritos e progresso ficam neste navegador. As contagens não correspondem a pessoas únicas nem medem aprendizagem.